A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra cinco integrantes de um suposto esquema bilionário de sonegação fiscal e fraudes sanitárias. A acusação, apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi aceita no dia 30 de outubro e mira o núcleo de escritório e contabilidade da organização criminosa, responsável pela emissão de notas fiscais avulsas eletrônicas (NFA-e) e Guias de Trânsito Animal (GTA) falsas.
Segundo o MPMA, os denunciados teriam praticado crimes como falsificação de documentos, inserção de dados falsos em sistemas oficiais, falsidade ideológica, corrupção ativa e organização criminosa. As fraudes envolviam manipulação do sistema da Sefaz-MA, emissão de NFA-e sem recolhimento de ICMS e criação de documentos falsos, incluindo Declarações Comprobatórias de Percepção de Rendimentos (DECORE).
A investigação faz parte da Operação Rei do Gado, deflagrada em julho de 2024 pelo Gaeco no Maranhão e em outros cinco estados — Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal — com o objetivo de desarticular o esquema. De acordo com o MPMA, o grupo movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão em operações fraudulentas. Ao todo, 44 pessoas foram denunciadas em diferentes etapas da operação, e R$ 67 milhões foram bloqueados em bens, dinheiro vivo e veículos.
Esquema simulava rebanhos fictícios
As investigações apontam que o grupo inseria dados falsos sobre quantidade de gado, idade e vacinação dos animais, simulando rebanhos inexistentes em propriedades rurais irregulares ou incompatíveis com o número declarado de animais. Os documentos adulterados permitiam o transporte de gado clandestino por diversos estados, com destino final a grandes frigoríficos, principalmente em São Paulo.
A organização, liderada por José Roberto de Castro Viana, teria emitido notas fiscais e GTA’s referentes a quase 500 mil bovinos, todos com informações falsas de compra e venda.
Servidores da Aged têm afastamento prorrogado
Em outra decisão ligada ao caso, a Justiça prorrogou por 90 dias o afastamento de seis servidores da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), em Açailândia. O MPMA argumentou que o retorno dos funcionários representaria risco à investigação e à ordem pública.
Documentos apontam que os servidores recebiam vantagens indevidas para inserir dados falsos nos sistemas Siapec e Sigama, simulando transferências de animais, nascimentos e até acelerando a idade dos bovinos para encobrir irregularidades. Um dos servidores teria recebido mais de R$ 304 mil em um curto período, valor incompatível com seu salário, além de manter diálogos com o líder do esquema sobre criação de rebanhos fictícios.
Além dos seis agentes públicos, foram denunciados familiares do líder da organização e prestadores de serviços envolvidos na operação e lavagem de dinheiro. Uma terceira denúncia, recebida pela Justiça em 4 de agosto de 2025, atinge mais 23 pessoas classificadas pelo MPMA como “Compradores de Nota/Gado”.
Risco à saúde pública
De acordo com o Gaeco, além dos crimes tributários, o esquema pode ter colocado em risco a segurança alimentar, já que o gado comercializado não possuía rastreabilidade sanitária, podendo ser de origem clandestina. A falta de controle compromete garantias básicas relacionadas à vacinação, alimentação e manejo dos animais.
Fonte: MPMA
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