A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que trata da redução da jornada semanal de trabalho. A medida prevê limite de oito horas diárias e até 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias, sem redução salarial.
O texto também assegura “repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias”, preferencialmente aos sábados e domingos. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado.
A PEC tramita no Congresso desde 2015 e tem como principal objetivo substituir o modelo de escala 6×1. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o tema voltou a ganhar força em debates entre parlamentares.
Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta foi incluída como extrapauta na sessão desta quarta-feira. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), apoiou a inclusão e destacou que o assunto já havia sido debatido em três audiências públicas.
“Vamos retomar uma discussão importante. A jornada 5×2 já é praticada em muitas empresas e indústrias. Conversei com setores do comércio e da indústria, então não é algo totalmente novo”.
– afirmou Otto após a votação.
O tema também avança na Câmara dos Deputados, onde é analisado pela Comissão de Trabalho desde o início de 2025.
Leia também
Homem é preso após atropelar ex-companheira e matar atual namorado dela no Maranhão
