Lei garante mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos

Mulheres a partir dos 40 anos passam a ter direito à mamografia gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.284, sancionada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. O exame é fundamental para o diagnóstico precoce do câncer de mama.

Câncer de mama é o que mais mata mulheres no Brasil

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres no país. Somente em 2023, cerca de 20 mil mulheres morreram em decorrência da doença.

Para 2025, a estimativa é de mais de 73 mil novos casos. A faixa etária entre 40 e 49 anos concentra aproximadamente 23% das ocorrências, o que reforça a importância da detecção precoce para aumentar as chances de cura.

O que muda com a nova lei

Antes da sanção da nova legislação, a recomendação do SUS era a realização da mamografia apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, com periodicidade de dois em dois anos. Mulheres mais jovens só tinham acesso ao exame em situações específicas, como histórico familiar, câncer hereditário ou presença de alterações perceptíveis nas mamas.

Com a mudança, a mamografia passa a ser garantida mesmo para mulheres assintomáticas a partir dos 40 anos.

Ampliação do acesso ao exame

A proposta teve origem no Senado, por iniciativa do senador Plínio Valério (PSDB-AM), e contou com apoio do Poder Executivo. Além do presidente Lula, assinam a Lei nº 15.284 os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Márcia Lopes (Mulheres).

Segundo o senador, a antecipação da idade para realização do exame permitirá salvar vidas ao ampliar o acesso ao diagnóstico no momento mais adequado para cada paciente.

Governo destaca decisão histórica

Durante evento no fim de setembro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a medida como histórica. “Ampliamos o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama”, afirmou.

Especialistas ressaltam que o rastreamento por mamografia é a forma mais eficaz de enfrentamento da doença. Atualmente, a cobertura do exame ainda é considerada baixa em várias regiões do país.

Prevenção vai além do exame

Além do diagnóstico precoce, a prevenção do câncer de mama envolve hábitos saudáveis, como a prática regular de atividade física, manutenção do peso adequado e redução do consumo de álcool. A amamentação também é apontada como fator de proteção, segundo o Inca e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre os fatores de risco estão envelhecimento, predisposição genética, reposição hormonal, histórico familiar, menopausa tardia, gravidez após os 35 anos, uso de anticoncepcionais orais, sedentarismo, obesidade e consumo de álcool.

A nova legislação foi incorporada à Lei nº 11.664, de 2008, que estabelece ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres de colo do útero, mama e colorretal.