O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), anunciou uma nova oportunidade para milhares de maranhenses de baixa renda com a prorrogação do prazo de inscrições do Programa CNH Social até o dia 1º de novembro de 2025. A iniciativa oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita, promovendo inclusão social e profissional.
As inscrições puderam ser feitas online ou presencialmente nas unidades do Detran-MA, e já ultrapassaram a marca de 300 mil candidatos inscritos. Devido a essa grande procura, o governo decidiu estender o prazo para garantir a participação de mais interessados.
Ao todo, o programa disponibiliza 10 mil vagas, sendo 6 mil para a categoria A (moto) e 4 mil para a categoria B (carro).
O diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, destacou a importância da prorrogação:
“Essa ação é uma resposta à grande procura e ao nosso compromisso com a cidadania. A CNH Social é mais que um documento, é uma ferramenta de inclusão e de acesso ao mercado de trabalho. É uma oportunidade para que dez mil pessoas mudem suas vidas através da habilitação gratuita”, afirmou.
Requisitos para participar da CNH Social
Para validar a inscrição, o candidato deve ter cadastro atualizado no CadÚnico até 29 de agosto de 2025. O endereço informado na inscrição precisa coincidir exatamente com o que consta no cadastro federal, garantindo a validade do registro apenas para o município onde o cidadão está inscrito.
Além disso, é necessário atender aos critérios previstos na legislação estadual que regulamenta o programa, instituído pela Medida Provisória nº 507/2025 e regulamentado pelos Decretos nº 40.495/2025 e nº 40.658/2025.
Benefícios oferecidos pelo programa
Os candidatos selecionados terão acesso gratuito a todas as etapas do processo de habilitação, incluindo:
- Isenção das taxas do Detran-MA;
- Exames médicos e psicológicos;
- Curso teórico-técnico;
- Exames teórico e prático;
- Curso prático de direção;
- Expedição da Permissão para Dirigir (PPD).
O Programa CNH Social contempla 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito até 5 de setembro de 2025.
Cronograma oficial do Programa CNH Social
- Período de inscrições: 03/10/2025 a 01/11/2025
- Divulgação da relação de inscritos: 04/11/2025
- Homologação prévia das inscrições: 12/11/2025
- Sorteio eletrônico: 14/11/2025
- Divulgação da lista de candidatos sorteados: 14/11/2025
- Abertura do processo RENACH (selecionados): 24/11/2025 a 23/12/2025
Os resultados e informações adicionais podem ser acompanhados pelos canais oficiais do Detran-MA nas redes sociais.
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